CIPA promove palestra sobre assédio sexual e moral
A saúde é o setor com a maior quantidade de denúncias de assédio – nas modalidades moral, psicológico, abuso de poder, desvios de comportamento e agressões físicas – entre as mais de 5 mil recebidas nas empresas brasileiras entre 2019 e 2022, segundo estudo realizado pela IAUDIT, empresa especializada em auditorias, canais de denúncias e compliance.
A área responde por 60,84% das denúncias recebidas, seguida pela indústria (52,05%) e comércio e serviços (52,83%). Já em relação ao assédio sexual, a situação se inverte: a indústria lidera com 4,37%, seguida pelo comércio e serviços (3,35%) e pela saúde (3,07%).
Daí a importância das palestras sobre o assédio moral e sexual, ministradas aos colaboradores do ICS nesta terça (25) por três integrantes da Controladoria Geral do Estado do Paraná, a convite da CIPA – o ouvidor-geral Yohhan Garcia de Souza, o advogado e coordenador de Integridade e Compliance Paulo Palácios e a analista de Ouvidoria Letícia Dohms.
Quem abriu a palestra foi Paulo Palácios, que falou sobre assédio sexual no trabalho. Ele definiu o assédio sexual conforme a lei, descreveu os tipos de assédio sexual (por intimidação ou por chantagem), reforçou que ele não necessariamente implica em contato físico e que só se caracteriza quando não há consentimento.
Palácios destacou ainda que o assédio sexual pode ser praticado tanto pelos superiores hierárquicos (o único tipificado como crime, descrito no Artigo 216-A do Código Penal), pelos pares ou mesmo por parte de subordinados. E enumerou as punições a que estão sujeitos os assediadores, que vão desde penalidades administrativas, a responsabilização civil (indenização por dano moral) até a detenção de 1 a 2 anos (no caso dos superiores hierárquicos).
“Mas a principal arma que temos contra o assédio sexual é participar de reuniões como esta, utilizar os canais de denúncia e aprender a dizer não. Em outras palavras, a principal arma é a informação”, sublinhou.
Já Yohhan Garcia de Souza, o ouvidor-geral do Estado, e a analista Letícia Dohms, falaram sobre assédio moral. Começaram destacando o grande número de denúncias de assédio moral na área da saúde, explicado em parte pelo estresse e pelo aumento da demanda no período da pandemia de Covid-19.
Também chamaram a atenção para o avanço representado pela Lei 14.457/2022, que instituiu o Programa Emprega + Mulheres e alterou a CLT para incluir medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no âmbito do trabalho – como a adoção de normas de conduta, a instalação de canais de denúncias e acompanhamento dos casos e a realização de ações de capacitação, orientação e sensibilização por parte da CIPA a cada 12 meses (caso da própria palestra).
Por fim, fizeram coro com Paulo Palácios a respeito da importância de utilizar os canais de denúncias. “Nove em cada dez pessoas que sofrem algum tipo de assédio não denunciam”, sublinha Yohhan. “É importante mudar o comportamento, aprender a dizer não, reunir provas, gravar os casos com o celular, procurar testemunhas e utilizar os canais de denúncias para interromper esse ciclo.”