Servidores contemplados pela Lei 8.786/1995 já podem se cadastrar no novo sistema para retirada de medicamentos
Os servidores da ativa e aposentados da Prefeitura de Curitiba contemplados pela Lei 8.786/1995, que até 2017 garantia o fornecimento de medicamentos para o tratamento de doenças graves ou crônicas, contarão com uma nova rede de farmácias a partir do dia 3 de agosto.
Para ter acesso, o beneficiário deve completar o seu cadastro no site. Clique em “Não tem conta ainda? Crie uma conta” e complemente as informações. Os nomes e CPFs de quem tem direito aos medicamentos foram previamente registrados pela Perícia Médica e estão incluídos no sistema. O cadastro só será necessário no primeiro acesso.
O novo serviço, implantado pelo Instituto Curitiba de Saúde (ICS), o plano de saúde dos servidores, e pelo Departamento de Saúde Ocupacional da Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap), encerra o contrato com a rede de farmácias Nissei, que vinha atendendo os beneficiários da lei.
Dentro de três semanas, quando o novo contrato estiver em vigor, para solicitar os medicamentos os servidores (já previamente cadastrados) devem entrar no site, informar CPF e senha, enviar foto ou digitalizar a receita e aguardar a liberação, para então retirar os remédios na farmácia. A autorização será feita em horário comercial, de segunda a sexta-feira.
Até o momento, são 17 farmácias credenciadas em 13 bairros de Curitiba. Essa lista (veja abaixo) poderá ser alterada, caso novos estabelecimentos sejam incluídos.
Entrega em casa
Um dos diferenciais do novo serviço é que o servidor poderá optar por receber seus remédios em casa. Após a autorização, a entrega deverá ser feita em até duas horas, de acordo com a área de cobertura de cada loja. Mas o beneficiário também poderá retirar a medicação diretamente na farmácia escolhida.
Quem tiver dificuldade para acessar o site pode entrar em contato com a central da MedMe, a empresa contratada para a prestação do serviço, em horário comercial. O telefone e whatsapp é o (41) 99846-4411.
Caso o produto não esteja disponível no estabelecimento escolhido, o servidor poderá aguardar que o atendente providencie a transferência da medicação, ou dirigir-se a outra farmácia credenciada.
Quem tem direito
O direito ao recebimento dos medicamentos para portadores de doenças graves ou crônicas está previsto na Lei 15.152/2017, que substituiu a Lei 8.786/1995. Desde 2017, ele é assegurado exclusivamente aos servidores que já tinham esse direito até 20 de dezembro de 2017.
São consideradas graves as seguintes patologias, definidas pela legislação federal e municipal: moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e Aids, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria. (precisa incluir a lista de doenças?)
Acidentes de trabalho
Os servidores da ativa também poderão retirar os medicamentos autorizados pela Perícia Médica nas mesmas farmácias credenciadas. Os procedimentos de liberação serão feitos diretamente pela Perícia, no Departamento de Saúde Ocupacional. A liberação de medicamentos devido a acidente de trabalho é assegurada a servidores estatutários e profissionais contratados pelo processo seletivo simplificado (PSS).
Confira as farmácias vinculadas ao novo sistema para retirada da medicação:
Biofarma – Centro: Rua Mariano Torres, 515
Farmatotal – Centro: Rua General Carneiro, 164
Farmácia Caviuna – Capão Raso: Avenida Winston Churchill, 2633
Farmácia Quesia – Tatuquara: Rua Jovenilson Américo de Oliveira, 401
Maxifarma – Alto Boqueirão: Rua Francisco Derosso, 4823
Maxifarma – Capão da Imbuia: Rua Hayton da Silva Pereira, 74
Morifarma – Pilarzinho: Rua São Salvador, 244
Morifarma – Campo Comprido: Rua Paulo Gorski, 2345
Morifarma – Santa Felicidade: Avenida Manoel Ribas, 6575
Farmácia Descontão – Campo Comprido: Rua Eduardo Sprada, 5053
Farmácia Descontão – Alto Boqueirão: Rua Eduardo Pinto da Rocha, 2774
Farmácia Descontão – Capão Raso: Rua Winston Churchill, 2220
Farmácia Descontão – CIC: Rua João Dembinski, 1422
Farmácia Descontão – Portão: Av. República Argentina, 3038
Farmácia Descontão – Bacacheri: Av. Prefeito Erasto Gaertner, 25
Farmácia Descontão – Sítio Cercado: Rua Izaac Ferreira da Cruz, 6540
Massala Manipulação – Batel: Rua Alferes Angelo Sampaio, 1090
Serviço: medicamentos aos pacientes amparados pela legislação e servidores que tenham sofrido acidente de trabalho
Para verificar a disponibilidade do medicamento, solicitar informações sobre o credenciamento, liberação dos remédios e reclamações:
MundiMed – (41) 9 9846-4411 (ligação ou whatsapp)
Para informações sobre o novo sistema:
Fale com o ICS – pelo site ou telefone (41) 3330-6131
Perícia Médica – (41) 3350-9875 ou (41)3350-9888