O Instituto Curitiba de Saúde (ICS) publicou na última semana (17.11), o primeiro edital de pregão eletrônico 100% fundamentado na Nova lei de Licitações. Desde o início deste mês, o ICS tornou-se a primeira Instituição do Estado do Paraná a atender integralmente todas as exigências da nova lei.
O edital publicado refere-se a concessão de uso de espaço para a implantação, administração e operação comercial destinado a serviços de fornecimento de alimentação e cafeteria, pelo período de 60 meses dentro do Centro de Saúde, no Rebouças.
O ICS Café-Saúde, ficará localizado no pátio em frente à entrada principal e deverá atender o fluxo de pacientes e familiares, além do quadro de colaboradores. O novo projeto contempla as mudanças gradativas do Instituto para melhor receber o beneficiário.
As inscrições, conforme cronograma inicial, serão de 17 de novembro a 10 de dezembro de 2021 e serão admitidas somente via sistema eletrônico.
As propostas de projetos deverão ser cadastradas na internet por meio do Portal Nacional de Compras, disponibilizado no endereço: www.gov.br/compras
NOVA LEI
O novo sistema de gestão de compras se deve a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) do país, sancionada em 1º abril deste ano.
A nova Lei de Licitações consolida importantes flexibilizações e simplificações na condução dos procedimentos licitatórios e deve ser implantada em até dois anos pela União, Estados e municípios. Ela substitui a atual, em vigor desde 1993 (Lei 8.666).
As modalidades de licitação passam a ser pregão, concorrência, concurso, leilão e o inédito diálogo competitivo, extinguindo-se, portanto, a tomada de preço e o convite, previstas na legislação anterior.
PREPARAÇÃO PARA AS NOVAS REGRAS
No ICS, a preparação para seguir as novas regras acontece desde o primeiro semestre, com a criação do regulamento interno, treinamento dos colaboradores e acesso a um novo sistema eletrônico. O objetivo é tornar mais rápida, transparente e eficiente a compra ou contratação de bens e serviços públicos, proporcionando um cenário de mais segurança jurídica ao Instituto.
Com a nova norma, será possível aprimorar os controles internos, evitar desperdício de recursos públicos e implantar um planejamento anual para as contratações.